Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Publicação
Publicado mediante Aviso no Diário do Governo n.º 272, de 29/11/1946
Instrumentos que o modificam
Mediante Acordo por troca de notas, de 5 de Julho de 1951, forma alterados os quadros de rotas anexos ao Acordo (texto publicado através do Aviso de 23/07/1951)
Texto em Português