Consulta de tratados internacionais
Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Estocolmo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 44/90
Publicação
Diário da República I, n.º 240, de 17/10/1990
Instrumentos modificados
Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, adoptado em 31 de Outubro de 1958 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46852, de 02/02/1966)
Avisos
Aviso n.º 37/91, de 08/03/1991 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acto
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.wipo.int/lisbon/fr/legal_texts/lisbon_agreement.htm
Estados Partes