Consulta de tratados internacionais

Constituição da Organização Mundial de Saúde
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947

Publicação

Diário do Governo Is, n.º 157, de 10/07/1947

Instrumentos que o modificam

- Emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004, de 16 de Novembro)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 161/75, de 27 de Março)
- Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pelo Decreto n.º 772/74, de 31 de Dezembro)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pelo Decreto n.º 34/78, de 6 de Abril)
- Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/93, de 14 de Dezembro)

Estados Partes
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