Consulta de tratados internacionais

Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2003; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 77, de 01/04/2003
Avisos
Aviso n.º 147/2003, de 20/05/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…