Consulta de tratados internacionais
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 23/88
Publicação
Diário da República I, n.º 202, 01/09/1988
Instrumentos que o desenvolvem
Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto)
Avisos
Aviso de 06/12/1988 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
Estados Partes
Bibliografia
- O. Yoshida, The international legal regime for the protection of the stratospheric ozone layer: international law, international regimes and sustainable development, Kluwer Law International, 2001
Observações
Mais informação sobre a Convenção pode ser encontrada em http://ozone.unep.org/