Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Sófia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº14/96; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº4/96
Publicação
Diário da República I-A, nº86, de 11/04/1996
Avisos
Aviso nº258/1996, de 26/08/1996 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…