Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Seul
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº25/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº22/97

Publicação

Diário da República I-A, nº106, de 08/05/1997

Avisos

Aviso nº315/1997, de 27/12/1997 - torna público a troca de instrumentos de ratificação da Convenção