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Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Singapura
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 85/2000; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 81/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 288, de 15/12/2000
Instrumentos que o modificam
Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2013 - DR I, n.º 132, de 11/07/2013)
Avisos
Aviso n.º 45/2001, de 11/05/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…