Consulta de tratados internacionais
Convenção Fitossanitária Internacional (texto revisto)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 4/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 14, de 17/01/1991
Instrumentos modificados
Nos termos do artigo XIII, parágrafo 4.º, a Convenção tal como revista em 1979, substitui a Convenção Fitossanitária Internacional de 6 de Dezembro de 1951 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 123, de 9 de Abril de 1955)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/legal/docs/004t-f.pdf