Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1899)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Haia
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Instrumentos que o modificam
A Convenção foi substituída, nas relações entre as Partes, pela Convenção com o mesmo objecto de 18 de Outubro de 1907. Permanece no entanto em vigor nas relações entre Portugal e os Estados que não ratificaram a Convenção de 1907
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://pca-cpa.org/wp-content/uploads/sites/175/2016/01/1899…
Estados Partes
Autoridades criadas ou designadas
A Convenção estabeleceu, no capítulo II, um Tribunal Permanente de Arbitragem.