Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao Consentimento das Partes Contratantes Desta Convenção quanto à Adesão, bem como o Protocolo de Adesão
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 126/81
Publicação
Diário da República I, n.º 242, de 21/10/1981
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo, assinada no Luxemburgo em 12 de Fevereiro de 1965, tal como modificada pelos Acordos complementares de 5 de Junho de 1972 e de 20 de Maio de 1977
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…