Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre Munições de Dispersão
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Dublin
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Publicação

Diário da República I, n.º 251, de 29/12/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 141/2010)

Avisos

Aviso n.º 74/2011, de 19/05/2011 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Bibliografia

- Implementing the Convention on Cluster Munitions, United Nations Institute for Disarmament Research, 2010, 70 pp. (disponível em http://www.unidir.ch/pdf/articles/pdf-art2941.pdf)

Artigos
- Bonnie Docherty, The Convention on Cluster Munitions, in Arms Control: History, Theory, and Policy, Vol. I, Praeger Security International, 2012, p. 265-283
- Daniel Joseph Raccuia, The Convention on cluster munitions : an incomplete solution to the cluster munition problem, in Vanderbilt Journal of Transnational Law, Vol. 44, n.º 2, Mar 2011, p. 465-497
- Myriam Nicoulaz, Les armes à sous-munitions: le conflit israélo-libanais de l'été 2006 et la genèse d'un traité, in Revue Suisse de Droit International et Droit Européen, 2011, n.º 4, p. 647-667
- Eric David, La Convention de 2008 sur les armes à sous-munitions, in Revue Générale de Droit International Public, T. 113, n.º 4, 2009, p. 785-806
- Jessica Corsi, Towards Peace Through Legal Innovation: The Process and the Promise of the 2008 Cluster Munitions Convention, in Harvard Law School Human Rights Journal, Vol. 22, n.º 1, 2008, p. 145-158
- Nout van Woudenberg, The Long and Winding Road Towards an Instrument on Cluster Munitions, in Journal of Conflict & Security Law, Vol. 12, n.º 3, 2007, p. 447-483

Observações

Adotada pela Conferência Diplomática reunida em Dublin, Irlanda, a 30/05/2008.