- Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP), de 28 de Setembro de 1984 (aprovado pelo Decreto n.º 5/88, de 9 de Abril);

- Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, de 1 de Dezembro de 1999 (aprovado pelo Decreto n.º 20/2004, de 20 de Agosto);

-Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, de 24 de junho de 1998 (aprovado pelo Decreto n.º 13/2017, de 12 de abril).