Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 34/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 75, de 17/04/2009
Avisos
Aviso n.º 33/2009, de 01/07/2009 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português
Observações
Em anexo ao Aviso n.º 96/2010, de 25/06/2010, encontra-se publicado o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie, assinados em Tunes em 23 de Março de 2010.