Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 233, de 06/12/2011
Avisos
- Aviso n.º 102/2017, de 25/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República de Moçambique para a entrada em vigor da Convenção
- Aviso n.º 94/2018, de 27/07/2018 - torna público que foi assinado, no dia 5 de julho, em Maputo, por ocasião da III Cimeira Luso-Moçambicana, o Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção (o acordo administrativo encontra-se publicado em anexo ao Aviso)
Texto em Português