Consulta de tratados internacionais

Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Andorra-a-Velha
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 39/2001
Publicação
Diário da República I-A, n.º 225, de 27/09/2001
Avisos
Aviso n.º 79/2002, de 13/08/2002 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunica ter sido aprovado o Convénio e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…