Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martin de Pedroso (Espanha)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 62/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 285, de 11/12/1997
Instrumentos modificados
Revoga o Decreto n.º 16/96, de 27 de Junho
Avisos
Aviso n.º 31/98 de 07/02/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…