Consulta de tratados internacionais
Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Torremolinos
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2015
Instrumentos modificados
Estatutos da Organização Mundial de Turismo (aprovados pelo Decreto n.º 579/76, de 21 de julho)
Avisos
Aviso n.º 6/2016, de 05/04/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos