Consulta de tratados internacionais

Emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)

Instrumento Multilateral

Local de conclusão

Londres

Data de Conclusão

07-09-1984

Inicío de vigência na ordem internacional

07-01-1986

Diplomas de aprovação

Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 48/90

Publicação

Diário da República I, n.º 257, de 07/11/1990

Instrumentos modificados

Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73), de 17 de Fevereiro de 1978 (anexo I)

Texto em Português

Gabinete Cibercrime