Consulta de tratados internacionais
Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bona
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 89, de 09/05/2011
Avisos
Aviso n.º 165/2011, de 13/07/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Texto em Português
Estados Partes