Consulta de tratados internacionais
Estatutos da Organização Mundial de Turismo
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Cidade do México
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovados para ratificação pelo Decreto n.º 579/76
Publicação
Diário da República I, n.º 169, de 21/07/1976
Instrumentos que o modificam
- Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015, DR I, n.º 45, de 05/03/2015)
- Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015, DR I, n.º 60, de 26/03/2015)
Avisos
Aviso de 08/01/1977 - torna público o depósito do instrumento de ratificação dos Estatutos
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…