Consulta de tratados internacionais
Memorando de Intenções entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a República Portuguesa Relativo à Promoção de Iniciativas para o Desenvolvimento Económico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 42/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 152, de 05/07/1991
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…