Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau relativo ao Apoio à Faculdade de Direito de Bissau
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bissau
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 5/91, de 17/01
Publicação
Diário da República I-A, n.º 14, de 17/01/1991 (Decreto n.º 5/91)
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 05/07/1988 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/1989, DR I, n.º 115, de 09/05/1989)
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