Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Salvador
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 26, de 06/02/2019
Instrumentos desenvolvidos
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 22 de abril de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, DR I-A, n.º 287, de 14/12/2000)
Avisos
Aviso n.º 30/2021, de 14/06/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português