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Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 149, de 04/08/2009
Instrumentos modificados
Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, de 17 de Outubro de 1990 (aprovado pelo Decreto n.º 37/91, de 18 de Maio)
Avisos
- Aviso n.º 107/2009, de 27/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo.
- Aviso n.º 33/2014, de 21/02/2014 - torna público o depósito do último instrumento de ratificação do Protocolo e a sua consequente entrada em vigor.
Texto em Português