Consulta de tratados internacionais
Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 150, de 07/08/2019
Texto em Português