Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 249, de 28/10/1998
Instrumentos desenvolvidos
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos
Aviso n.º 249/99, de 17/12/1999 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…