Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Estrasburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019
Instrumentos modificados
Convenção Europeia da Paisagem, de 20 de Outubro de 2000 (aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 26/2021, de 15/04/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Portuguès
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes