Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2013
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de Maio de 2006 (entrado em vigor em 01/06/2007)
Avisos
Aviso n.º 95/2013, de 11 de outubro - torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação
Texto em Português