Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bogotá
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 70/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2017

Instrumentos modificados

Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, de 11 de novembro de 1989 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2017, DR I, n.º 70, de 07/04/2017)