Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para adesão pelo Decreto do Governo n.º 33/84
Publicação
Diário da República I, n.º 158, de 10/07/1984
Instrumentos modificados
Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 2 de Fevereiro de 1971) (aprovada pelo Decreto n.º 101/80, de 11 de Outubro)
Avisos
Aviso de 04/02/1985 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
https://www.ramsar.org/sites/default/files/documents/library…