Consulta de tratados internacionais
Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 22/77
Publicação
Diário da República I, nº 49, de 28/02/1977
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo, assinado em Lisboa a 20 de Maio de 1970
Avisos
Aviso de 08/05/1978 - torna público ter entrado em vigor o Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…