Consulta de tratados internacionais

Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 31/96

Publicação

Diário da República I-A, n.º 248, de 25/10/1996

Instrumentos desenvolvidos

- Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, de 14 de Abril de 1891
- Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891 (aprovado pelo Decreto n.º 7/88, de 29 de Abril)

Avisos

Aviso n.º 23/97, de 27/01/1997 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Texto em Inglês

http://www.wipo.int/clea/docs/en/wo/wo016en.htm

Texto em Francês

http://www.wipo.int/clea/docs/fr/wo/wo016fr.htm

Estados Partes
http://www.wipo.int/treaties/en/documents/pdf/madrid_marks.pdf
Bibliografia

- Gerd F. Kunze, The Madrid system for the international registration of marks as applied under the protocol, in European Intellectual Property Review, 1994, V.16, No.6, Jun, p.223-226