Consulta de tratados internacionais

Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Instrumento Multilateral

Local de conclusão

Montreal

Data de Conclusão

06-10-1989

Data de depósito de instrumento de ratificação

03-03-1998

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 48/97

Publicação

Diário da República I-A, n.º 203, de 03/09/1997

Instrumentos modificados

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)

Avisos

Aviso n.º 86/98, de 19/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português

Texto em Inglês

Estados Partes

Gabinete Cibercrime