Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado por Resolução da Assembleia Nacional
Publicação
Diário do Governo I, n.º 170, de 03/08/1955
Instrumentos desenvolvidos
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Instrumentos que o desenvolvem
Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro, de 3 de dezembro de 2013 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 79/2014, DR I, 170, de 04/09/2014)
Avisos
Aviso de 06/02/1956 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Inglês
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_17300.htm
Estados Partes