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Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 42/90
Publicação
Diário da República I, n.º 228, de 02/10/1990
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, concluído em Maputo, em 30 de Junho de 1982
Avisos
Aviso n.º 258/1990, de 08/11/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…