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Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 66/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos modificados
Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional, de 27 de Dezembro de 1945 (aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 43338, de 21 de Novembro de 1960)