Consulta de tratados internacionais

Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Maputo

Data de Conclusão

28-11-1997

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 13/98

Publicação

Diário da República I-A, n.º 90, de 17/04/1998

Instrumentos desenvolvidos

Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social, de 30 de Junho de 1982 e Protocolo Adicional de 29 de Setembro de 1989

Texto em Português

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