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Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Velsen
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/2008

Publicação

Diário da República I, n.º 187, de 26/09/2008

Instrumentos que o desenvolvem

Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Proteção da Informação Classificada da Força de Gendarmaria Europeia (EUROGENDFOR), de 3 de fevereiro de 2017 (aprovado pelo Decreto n.º 39/2017, de 17 de novembro).

Avisos

Aviso n.º 80/2015, de 12/11/2015 - Torna público que a República da Roménia depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)

Texto em Português

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/09/18700/0692106972.pdf