Rede Cibercrime – Reunião de Pontos de Contacto

Rede Cibercrime

Decorreu hoje, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, mais uma reunião dos pontos de contacto da Rede Cibercrime, com a participação de magistrados de todo o país. A Rede Cibercrime é composta por 45 procuradores e está presente em todas as comarcas.

Foram discutidos temas relacionados com o da relevância criminal de conteúdos criados por Inteligência Artificial, a jurisprudência do TJUE sofre fraudes em pagamentos digitais, a chamada Lei dos Metadados, as denúncias em matérias de discurso de ódio, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028 e o Regulamento dos Serviços Digitais (Lei 12-A/2026) entre outros.