Resultados

86 resultados
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-07-1989
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-1989
Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-1988
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-06-1988
Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-04-1987
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-01-1987
Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Tailândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1985
Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1984
Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1983
Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-03-1982