Organização:
São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-1999
Organização:
Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1999
Organização:
Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-09-1998
Organização:
Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1988
Organização:
França
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1986
Organização:
Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-01-1977