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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de Uma Ajuda Alimentar de Emergência
Temas: Agricultura e alimentação
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1997
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1996
Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1996
Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1996
Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1996
Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Outros
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-1996
Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996