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Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977
Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República Portuguesa e a República da…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-05-1977
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Acto de Genebra de Revisão Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1977
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1977
Acordo de Comércio e de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Iraque
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-04-1977
Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo de Portugal e o Governo da Índia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1977