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Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-2000
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação…
Temas: Trabalho
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-1999
Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-1999
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1999
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1999
Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-12-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos Oficiais e…
Temas: Vistos
Organização: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999