Consulta de tratados internacionais
Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Caracas
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 31-B/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 192, Suplemento, de 03/10/2008
Instrumentos modificados
Nos termos do artigo 14.º, este Acordo revoga e substitui, no momento da sua entrada em vigor, o Acordo de Cooperação no Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, de 2 de Novembro de 1982
Instrumentos desenvolvidos
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, de 17 de Julho de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 208/2008, de 15/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português