Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 14/2006
Publicação
Diário da República I-A, n.º 95, de 17/05/2006
Instrumentos modificados
A entrada em vigor do Acordo implicará a cessação da vigência das disposições respeitantes à ciência e tecnologia constantes do Acordo Cultural entre Portugal e a Polónia, assinado em Varsóvia, em 30 de Setembro de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 527/76, de 6 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 599/2006, de 12/07/2006 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo