Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Nova Deli

Data de Conclusão

03-12-1998

Inicío de vigência

03-04-2001

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 15/99

Publicação

Diário da República I-A, n.º 118, de 21/05/1999

Avisos

Aviso n.º 46/2001, de 11/05/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

Gabinete Cibercrime