Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

09-02-2001

Inicío de vigência

23-09-2001

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 30/2001

Publicação

Diário da República I-A, n.º 192, de 20/08/2001

Avisos

Aviso n.º 100/2001, de 13/09/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

GabinetedeCibercrime