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Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 141/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 165/2012

Publicação

Diário da República I, n.º 239, de 11/12/2012

Instrumentos desenvolvidos

Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, de 30 de Abril de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)

Instrumentos que o desenvolvem

Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, Respeitante à Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, de 16 de Junho de 2011 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 142/2012, DR I, n.º 240, de 12/12/2012)